Acesso à Informação

O Fala.Br (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Informações necessárias: A partir de 04 de novembro de 2024 o acesso ao Fala.BR para cidadãos passou a ser exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR, a plataforma única de gestão de indentidades do Governo Federal.

Prazo de resposta: O prazo será de 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos, mediante justificativa.

Para atendimento eletrônico, clique no link abaixo:

Para atendimento presencial, clique no link abaixo e verifique o endereço e horário de funcionamento de cada Serviço de Informações ao Cidadão (SIC):

Relatórios de Pedidos de Acesso à Informação:

Dados de 2024: PDF. / XLSX. / CSV.

Dados anteriores a 30/11/2023 (e-SIC): Relatórios Estatísticos

Rol de documentos classificados e desclassificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura:
Em observação ao art. 30, inciso III, da Lei n. 12.527 (Lei de Acesso à Informação), não constam registros de documentos classificados em cada grau de sigilo nos últimos 12 (doze) meses.

Rol de documentos classificados e desclassificados em cada grau de sigilo – com identificação para referência futura (pdf.)

Rol de documentos classificados e desclassificados em cada grau de sigilo – com identificação para referência futura (csv.)