Diárias e passagens
Decreto n. 40.691, de 16 de maio de 2019.
ALTERA e atualiza a concessão de passagens e diárias no âmbito da Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Tabela de Valores de Diárias
Entenda os dados de diárias e passagens publicados pelo Poder Executivo.
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PESQUISA:
- FONTE DE DADOS: Os dados aqui consultados são provenientes do sistema SCDP (Sistema de Controle de Diárias e Passagens), instituído pelo decreto estadual nº 26.337, de 12 de dezembro de 2006;
- ÓRGÃO: Indica a unidade administrativa que realizou a solicitação de diárias e passagens para o servidor;
- REFERÊNCIA: Indica o mês e o ano da solicitação de viagem;
- SOLICITAÇÃO: Identificador único da solicitação no sistema SCDP;
- DATA DA SOLICITAÇÃO: Data em que foi registrada a solicitação no sistema SCDP.
RESULTADOS DE DIÁRIAS:
- TIPO: Indica o tipo do favorecido.
- VALOR TOTAL DA DIÁRIA: Representa o valor recebido pelo favorecido para aquela solicitação de diárias;
- FINALIDADE: Tipo de viagem realizada pelo favorecido;
- OBJETIVO: Informações adicionais acerca do motivo de recebimento das diárias por parte do favorecido.
RESULTADOS DE PASSAGENS:
- FAVORECIDO: Nome da instituição a quem se destinam os valores da passagem;
- INTERESSADO: Pessoa que irá realizar a viagem;
- VALOR DAS TAXAS: É o somatório da taxa de embarque, da comissão fixa, da taxa DU e outras taxas;
- VALOR TOTAL DA PASSAGEM: Valor cobrado pela passagem somado ao valor das taxas.
