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Diárias e passagens

Decreto n. 50.153, de 02 de setembro de 2024.

PROMOVE a majoração temporária dos valores das diárias pagas aos servidores em deslocamento ao interior do Estado, em virtude do desastre de estiagem que afeta o Estado do Amazonas.

Decreto n. 40.691, de 16 de maio de 2019.

ALTERA e atualiza a concessão de passagens e diárias no âmbito da Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Tabela de Valores de Diárias.pdf (esta é a versão mais recente e ainda está em vigor) Atualizado em 15/05/2025.

Tabela de Valores de Diárias.csv (esta é a versão mais recente e ainda está em vigor) Atualizado em 15/05/2025.

*Os valores das diárias vigentes permanecem inalterados desde a edição do Decreto nº 40.691/2019 e Decreto n. 50.153/2024, não tendo sofrido quaisquer atualizações ou reajustes.

Entenda os dados de diárias e passagens publicados pelo Poder Executivo.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PESQUISA:

FONTE DE DADOS: Os dados aqui consultados são provenientes do sistema SCDP (Sistema de Controle de Diárias e Passagens), instituído pelo decreto estadual nº 26.337, de 12 de dezembro de 2006;
ÓRGÃO: Indica a unidade administrativa que realizou a solicitação de diárias e passagens para o servidor;
REFERÊNCIA: Indica o mês e o ano da solicitação de viagem;
SOLICITAÇÃO: Identificador único da solicitação no sistema SCDP;
DATA DA SOLICITAÇÃO: Data em que foi registrada a solicitação no sistema SCDP.

RESULTADOS DE DIÁRIAS:

TIPO: Indica o tipo do favorecido.
VALOR TOTAL DA DIÁRIA: Representa o valor recebido pelo favorecido para aquela solicitação de diárias;
FINALIDADE: Tipo de viagem realizada pelo favorecido;
OBJETIVO: Informações adicionais acerca do motivo de recebimento das diárias por parte do favorecido.

RESULTADOS DE PASSAGENS:

FAVORECIDO: Nome da instituição a quem se destinam os valores da passagem;
INTERESSADO: Pessoa que irá realizar a viagem;
VALOR DAS TAXAS: É o somatório da taxa de embarque, da comissão fixa, da taxa DU e outras taxas;
VALOR TOTAL DOS DESCONTOS: É o somatório do desconto real e do desconto percentual;
VALOR TOTAL DA PASSAGEM: Valor cobrado pela passagem, somado ao valor total das taxas e subtraído pelo valor crédito, quando houver, e pelo valor total dos descontos;
VALOR CRÉDITO: Valor pago à agência anteriormente, por passagem emitida e, posteriormente cancelada, no qual gerou-se um valor residual, após as deduções de multas e taxas.