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LEI n. 6.019, de 02 de AGOSTO de 2022 – DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023.


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LEI n. 6.003, de 28 de JULHO de 2022 – DISPÕE sobre a divulgação, em tempo real, da taxa de ocupação de leitos em hospitais públicos estaduais, instalados no âmbito do Estado do Amazonas, na rede mundial de computadores.


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LEI n. 5.837, de 30 de MARÇO de 2022 – ASSEGURA, no âmbito do sistema estadual de saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 e dá outras providências.


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LEI n. 5.813, de 25 de fevereiro de 2022 – ESTABELECE a promoção da saúde mental para os profissionais da saúde que trabalharam no atendimento a pacientes durante a pandemia COVID- 19, no âmbito do Estado do Amazonas.


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LEI n. 5.808, de 25 de fevereiro de 2022 – DISPÕE sobre as diretrizes para a prevenção e redução de mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da Pandemia de Covid-19, causada por Coronavírus, no âmbito do Estado do Amazonas.


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LEI n. 5.800, de 16 de fevereiro de 2022 – INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.


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LEI n. 5.791, de 12 de janeiro de 2022 – DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as empresas de serviços e concessionárias de água, luz, telefone, internet e TV a cabo inserirem nas faturas de consumo, sites e redes sociais mensagem de incentivo à Campanha Nacional de Vacinação contra o Coronavírus (COVID -19).


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LEI n. 5.789, de 12 de janeiro de 2022 – DETERMINA que as concessionárias de transporte público municipal e intermunicipal realizem semanalmente desinfecção de seus veículos para contenção do Coronavírus (Covid -19).


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LEI n. 5758, de 29 de dezembro de 2021 – ESTIMA a receita fixa e despesa do Estado para o exercício financeiro para 2022 – Anexo IX a XI.


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LEI n. 5758, de 29 de dezembro de 2021 – ESTIMA a receita fixa e despesa do Estado para o exercício financeiro para 2022 – Anexo I a VIII.