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LEI N.º 6.782, DE 07 DE MARÇO DE 2024

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LEI N.º 6.458, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências

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LEI N.º 6.293, DE 14 DE JULHO DE 2023 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.197, de 25 de maio de 2020, que “DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do estado do Amazonas durante a crise causada pelo Coronavírus”.

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LEI N.º 6.257, DE 16 DE JUNHO DE 2023 INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências

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LEI N. 6.256, DE 16 DE JUNHO DE 2023 INCORPORA à legislação tributária do Estado os convênios que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

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LEI N. 6.236, de 17 de MAIO de 2023 – INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e dá outras providências.

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LEI n. 6.201, de 04 de Janeiro de 2023 – DISPÕE sobre a doação de equipamentos de informática apreendidos pelas Polícias Civil e Militar do Estado do Amazonas a alunos da rede pública estadual de ensino, na forma em que menciona

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LEI n. 6.174, de 03 de Janeiro de 2023 – DISPÕE sobre diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico psiquiátrico para atendimento a pessoas acometidas de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico ao suicídio, associados ao isolamento pós-pandemia do Covid-19.

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LEI n. 6.123, de 29 de Dezembro de 2022 – ESTABELECE diretrizes para a implantação de câmeras termográficas em órgãos públicos do Estado do Amazonas como medida preventiva de combate da contaminação por Covid-19, na forma que especifica.

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LEI n. 6.158, de 28 de Dezembro de 2022 – DISPÕE sobre a divulgação da destinação dos insumos e equipamentos adquiridos por meio de doações ou de forma onerosa para enfretamento da pandemia no âmbito da Administração Pública Estadual.